Registro Civil
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Atendimento 100% online · Segunda a sexta, 9h às 18h
CNS 00.824-3
Mandacarú, Jequié, BA
Emitir certidão onlineNossas especialidades
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Lavratura de escrituras de compra e venda, doação, inventário e divórcio extrajudicial.
Autenticação de cópias de documentos e reconhecimento de firmas por semelhança ou autenticidade.
Instrumentos públicos para representação legal em diversas situações civis e comerciais.
Sobre a serventia
A segurança jurídica é um pilar fundamental para a confiança nas relações comerciais e para a proteção dos direitos individuais e coletivos. Em todo o território nacional, os atos praticados por cartórios, especialmente aqueles com funções notariais, possuem a fé pública, o que significa que sua validade é reconhecida e aceita em qualquer lugar do país. Essa característica garante a certeza e a previsibilidade das transações, evitando conflitos e garantindo a efetividade das obrigações. O sistema notarial, em sua essência, visa assegurar a integridade das relações jurídicas, promovendo a confiança e a estabilidade social.
Em relação à validade dos documentos, os atos praticados por cartórios, como escrituras, contratos e testamentos, são considerados documentos de boa-fé. Isso significa que, em geral, eles são válidos e podem ser utilizados para comprovar a existência de um direito ou obrigação. A validade de um documento depende da sua conformidade com a lei e da sua autenticidade, ou seja, da sua capacidade de ser comprovado. O cartório, ao realizar a lavratura do ato, deve garantir que o documento seja verdadeiramente produzido e que não haja indícios de fraude ou falsificação.
A prevenção de fraudes e litígios é uma responsabilidade crucial do cartório. O registro de documentos em cartórios, como a emissão de certidões e a realização de inventários, exige rigorosos procedimentos de verificação de identidade e comprovação da propriedade. O cartório, por meio de seus registros e de suas práticas de controle, pode identificar inconsistências e potenciais fraudes, permitindo que os interessados tomem as medidas necessárias para evitar problemas futuros. A utilização de selos digitais e a consulta online aos serviços do cartório também contribuem para a modernização e a eficiência dos processos, reduzindo a necessidade de contato presencial e facilitando o acesso à informação.
A tecnologia tem desempenhado um papel cada vez mais importante na modernização dos serviços notariais. A utilização de sistemas de gestão eletrônica, como os selos digitais, permite a emissão de documentos de forma rápida e segura, reduzindo o tempo de espera e o custo dos serviços. A consulta online aos serviços do cartório, através de plataformas digitais, oferece aos interessados a possibilidade de verificar a validade de documentos e de realizar outras operações sem a necessidade de comparecer pessoalmente ao cartório. Essa digitalização dos processos notariais contribui para a eficiência e a transparência do sistema.
Em suma, o papel do cartório registro civil com funções notariais em Jequié-BA é fundamental para a proteção do patrimônio e da cidadania. Ao garantir a validade dos atos praticados, o cartório contribui para a segurança jurídica, a confiança nas relações sociais e para a estabilidade da sociedade. O compromisso do cartório em manter a qualidade de seus serviços e em investir em tecnologia é essencial para garantir a eficiência e a acessibilidade dos serviços notariais, promovendo a cidadania e o desenvolvimento econômico da região.
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| CNPJ | 13.100.722/0001-60 |
| Código CNS | 00.824-3 |
| Data de instalação | 06/02/1927 |
| Atribuição | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Titular | Antônio Conte Bastos |
| Endereço | Av. Exupério Miranda, s/n - Fórum de Jequié · Mandacarú · CEP: 45209000 |
Qualquer consulta sobre o preço de atos notariais deve tomar como base a tabela de emolumentos vigente no estado. O valor das taxas varia conforme a complexidade do ato, e é possível solicitar uma previsão dos valores no balcão. O registro de nascimento é um serviço gratuito.
Av. Exupério Miranda, s/n - Fórum de Jequié · Mandacarú · CEP: 45209000