Registro Civil
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Atendimento 100% online · Segunda a sexta, 9h às 18h
CNS 01.089-2
Centro, Catolândia, BA
Emitir certidão onlineNossas especialidades
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Lavratura de escrituras de compra e venda, doação, inventário e divórcio extrajudicial.
Autenticação de cópias de documentos e reconhecimento de firmas por semelhança ou autenticidade.
Instrumentos públicos para representação legal em diversas situações civis e comerciais.
Sobre a serventia
A segurança jurídica é um pilar fundamental para a manutenção da ordem social e para a garantia dos direitos dos cidadãos. Em todo o território nacional, os atos praticados por notários e cartórios são considerados fé pública, ou seja, possuem validade em todo o país. Essa característica garante que as decisões e contratos firmados com a intervenção notarial sejam reconhecidos e aplicados por todos os tribunais, independentemente da jurisdição. A confiança na atuação do cartório é essencial para a efetividade do sistema jurídico.
Um dos principais mecanismos que asseguram a validade dos atos praticados no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais com Funções Notariais em Catolândia-BA é a sua função de fé pública. Isso significa que, em caso de contestação, a decisão notarial é considerada válida e vinculante para todos os tribunais, desde que comprovada a fraude ou a falta de interesse público. A utilização de documentos cartorizados, como certidões de nascimento, casamento e testamentos, é um exemplo claro dessa garantia, pois a assinatura e a prova documental são consideradas incontestáveis.
A modernização dos serviços oferecidos pelo cartório é um fator crucial para a eficiência e a segurança jurídica. A implementação de tecnologias como os selos digitais, que permitem a emissão de documentos sem a necessidade de papel, e a consulta online, através de plataformas digitais, proporcionam maior agilidade e acessibilidade aos cidadãos. Essa digitalização também facilita a identificação de informações e a comprovação de dados, reduzindo a ocorrência de fraudes e litígios.
Além da tecnologia, o cartório tem investido em processos de verificação de identidade, utilizando sistemas que garantem a autenticidade dos documentos apresentados. Essa medida é fundamental para evitar a utilização de documentos falsos ou adulterados, protegendo a integridade das relações jurídicas e a segurança dos cidadãos. A utilização de softwares e procedimentos de autenticação garante a verificação da identidade do requerente, assegurando a validade dos atos notariais.
Em Catolândia-BA, o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais com Funções Notariais desempenha um papel vital na proteção do patrimônio e na garantia da cidadania. Através de seus serviços, assegura a transferência de bens, a realização de contratos de compra e venda, a elaboração de testamentos e a proteção dos direitos dos indivíduos. A atuação do cartório contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a confiança nas instituições e na justiça é fundamental.
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| CNPJ | 13.100.722/0001-60 |
| Código CNS | 01.089-2 |
| Data de instalação | 07/07/1988 |
| Atribuição | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Titular | Josenita Brito dos Santos |
| Substituto | Reginilde Cézar dos Santos Mendes |
| Endereço | Pç. Municipal, s/n · Centro · CEP: 47810000 |
Qualquer consulta sobre o preço de atos notariais deve tomar como base a tabela de emolumentos vigente no estado. O valor das taxas varia conforme a complexidade do ato, e é possível solicitar uma previsão dos valores no balcão. O registro de nascimento é um serviço gratuito.
Pç. Municipal, s/n · Centro · CEP: 47810000