Registro Civil
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Atendimento 100% online · Segunda a sexta, 9h às 18h
CNS 14.006-1
Itarantim, BA
Emitir certidão onlineNossas especialidades
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Lavratura de escrituras de compra e venda, doação, inventário e divórcio extrajudicial.
Autenticação de cópias de documentos e reconhecimento de firmas por semelhança ou autenticidade.
Instrumentos públicos para representação legal em diversas situações civis e comerciais.
Sobre a serventia
A segurança jurídica é um pilar fundamental para a manutenção da ordem social e para a garantia dos direitos dos cidadãos. Em todo o território nacional, os atos praticados por cartórios, como a lavratura de documentos, são considerados fé pública, ou seja, possuem força de prova para os tribunais. Essa característica garante que as decisões judiciais sejam baseadas em evidências verificáveis e confiáveis, assegurando a justiça e a previsibilidade das relações jurídicas.
Em relação à validade, os documentos acostados ao cartório, como escrituras, contratos e testamentos, possuem validade em todo o território nacional. Isso significa que, mesmo que o cartório não seja competente para atuar em uma determinada jurisdição, a validade do documento é reconhecida pelas autoridades judiciais, desde que os requisitos legais sejam cumpridos. A legislação brasileira estabelece um rigoroso processo de autenticação e registro, garantindo a sua validade e a sua capacidade de ser utilizado como prova em processos judiciais.
A modernização dos serviços notariais, impulsionada pela tecnologia, tem um impacto significativo na eficiência e na segurança jurídica. A implementação de selos digitais, sistemas de consulta online e a utilização de softwares de gestão facilitam o acesso à informação, agilizam os processos e reduzem a possibilidade de erros. Além disso, a automação de algumas tarefas, como a elaboração de certidões, otimiza o tempo e os custos, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços.
A utilização de tecnologias como a consulta online permite que o cidadão tenha acesso rápido e fácil às informações relevantes sobre seus direitos e obrigações, fortalecendo a sua capacidade de exercer seus direitos e de defender seus interesses. A digitalização dos processos também contribui para a transparência e a eficiência do sistema notarial, reduzindo a burocracia e os custos envolvidos. A modernização também facilita a identificação de documentos, garantindo a sua autenticidade e a sua validade.
Em relação ao papel do cartório na proteção do patrimônio e da cidadania em Itarantim, o Registro Civil com Funções Notariais Ribeirão do Salto desempenha um papel crucial na garantia da segurança jurídica e na promoção da justiça. Através da elaboração e registro de documentos, o cartório assegura a transferência de propriedade, a celebração de contratos e a realização de outras atividades que são essenciais para a vida social e econômica da comunidade. O compromisso do cartório com a ética e a transparência, aliado à sua atuação em prol da cidadania, contribui para a construção de uma sociedade mais justa e segura.
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| CNPJ | 13.100.722/0001-60 |
| Código CNS | 14.006-1 |
| Data de instalação | 28/09/1932 |
| Atribuição | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Titular | Dirsilene Almeida Lopes |
| Substituto | Adelson Rodrigues de Oliveira |
| Endereço | Rua Barão do Rio Branco, 27 · CEP: 45785000 |
Qualquer consulta sobre o preço de atos notariais deve tomar como base a tabela de emolumentos vigente no estado. O valor das taxas varia conforme a complexidade do ato, e é possível solicitar uma previsão dos valores no balcão. O registro de nascimento é um serviço gratuito.
Rua Barão do Rio Branco, 27 · CEP: 45785000