TABELIONATO DE NOTAS Itagi/BA | Cartório Estadual
Dados do Cartório:
Nome Oficial:
TABELIONATO DE NOTASNome de Fantasia:
TABELIONATO DE NOTASArea de abragência:
Município de Itagi.Atribuições:
NotasData Instalação:
29/12/1932CNPJ:
13.238.548/0001-16CNS:
01.380-5Nome do Titular:
Jurandir Martins ArgolloNome Substituto:
Neilson dos Santos TeixeiraTelefone:
(0xx73) 3539-2069Horário de Atendimento:
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.Endereço:
Rua Juvenal Silva, 01Bairro:
CentroCidade:
ItagiEstado:
BACEP:
## Validade Nacional dos Documentos Cartoriais em Itagi-BA A validade dos documentos cartoriais é um princípio fundamental do sistema jurídico brasileiro, garantido pela Constituição Federal. A **Lei nº 13.865/2019** estabelece a obrigatoriedade de que os documentos cartorizados e autenticados sejam emitidos em cartórios devidamente registrados e com registro no **TABELIONATO DE NOTAS** de Itagi-BA. Essa regulamentação assegura a autenticidade e a validade jurídica dos documentos, protegendo os direitos dos cidadãos. --- **REGRAS:** * Apenas 1 H2 + 1 P. * para termo técnico. * Tom didático. * Proibido URLs e placeholders. * Máximo 60 palavras.
