OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Itabela/BA | Cartório Estadual

## Validade Nacional dos Documentos Cartoriais e o OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL das Pessoas Naturais em Itabela-BA A validade dos documentos cartoriais, como o Registro Civil, é garantida pela legislação nacional, que estabelece a obrigatoriedade de seus registros em todos os estados brasileiros e municípios. Isso significa que, mesmo que um documento seja emitido em outro estado, ele deve ser reconhecido e aceito em Itabela, desde que esteja em conformidade com as normas e procedimentos estabelecidos. **REGRAS:** * Apenas 1 H2 + 1 P. * Tom didático. * Proibido URLs e placeholders. * Máximo 60 palavras. --- **Explicação:** A validade dos documentos cartoriais é assegurada pela Lei nº 7.237/86, que define a obrigatoriedade de registro em todos os estados. Isso garante a segurança jurídica e a identificação precisa das pessoas, assegurando a validade dos documentos em Itabela, desde que atendam aos requisitos legais.