Registro Civil
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Atendimento 100% online · Segunda a sexta, 9h às 18h
CNS 13.745-5
Cidade Nova, Ilhéus, BA
Emitir certidão onlineNossas especialidades
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Lavratura de escrituras de compra e venda, doação, inventário e divórcio extrajudicial.
Autenticação de cópias de documentos e reconhecimento de firmas por semelhança ou autenticidade.
Instrumentos públicos para representação legal em diversas situações civis e comerciais.
Sobre a serventia
A segurança jurídica é um pilar fundamental para a manutenção da ordem social e para a confiança nas relações comerciais e pessoais. Em todo o território nacional, os atos praticados por cartórios, como a lavratura de documentos, são considerados fé pública. Isso significa que, em caso de contestação, a decisão do cartório é considerada incontestável, garantindo a validade do documento e a proteção dos direitos das partes.
A validade dos documentos é intrinsecamente ligada à sua natureza como prova de fato. Em geral, documentos como escrituras, contratos e certidões são reconhecidos como válidos e confiáveis, independentemente de onde foram lavrados. A lei estabelece que, em todo o território nacional, um cartório pode ser utilizado como testemunha e, portanto, a validade dos atos praticados por ele é garantida, mesmo que o cartório não esteja localizado no local onde o ato foi realizado. Essa característica é crucial para a efetividade das transações e para a resolução de conflitos.
O papel do cartório na prevenção de fraudes e litígios é de suma importância. Através de rigorosos procedimentos de verificação de identidade, análise de documentos e aplicação de normas específicas, o cartório busca garantir a autenticidade e a integridade dos atos. A utilização de selos digitais, por exemplo, permite a emissão de certidões e documentos com maior segurança e rapidez, reduzindo a possibilidade de falsificações e erros. Além disso, a atuação do cartório em conjunto com outros órgãos de segurança pública contribui para a prevenção de crimes e a proteção do patrimônio.
A modernização dos serviços notariais, impulsionada pela tecnologia, tem transformado a forma como os atos são praticados. A utilização de sistemas de consulta online, a digitalização de documentos e a implementação de softwares de gestão facilitam o acesso à informação e agilizam o processo de lavratura de documentos. A tecnologia também permite a criação de relatórios e a emissão de documentos eletrônicos, que podem ser facilmente armazenados e compartilhados, otimizando a gestão do cartório e a eficiência dos serviços.
Em Ilhéus-BA, o Registro Civil com Funções Notariais – Pimenteira desempenha um papel vital na proteção do patrimônio e na garantia da cidadania. O cartório atua como um guardião da lei, assegurando a legalidade e a segurança das transações e dos contratos. Sua atuação é fundamental para a resolução de conflitos, a proteção dos direitos dos cidadãos e a promoção de um ambiente de negócios justo e transparente. O Pimenteira, com sua história e tradição, representa um importante legado para a comunidade local, e o cartório continua a desempenhar um papel essencial na preservação desse patrimônio.
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| CNPJ | 13.100.722/0001-60 |
| Código CNS | 13.745-5 |
| Data de instalação | 14/02/1934 |
| Atribuição | Nascimentos, Casamentos, Óbitos |
| Titular | Emilia Maria Oliveira Nascimento |
| Endereço | Av. Osvaldo Cruz, s/n - Fórum Epaminondas Berbert de Castro · Cidade Nova · CEP: 45652130 |
Qualquer consulta sobre o preço de atos notariais deve tomar como base a tabela de emolumentos vigente no estado. O valor das taxas varia conforme a complexidade do ato, e é possível solicitar uma previsão dos valores no balcão. O registro de nascimento é um serviço gratuito.
Av. Osvaldo Cruz, s/n - Fórum Epaminondas Berbert de Castro · Cidade Nova · CEP: 45652130