OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS Ibirataia/BA | Cartório Estadual

## Taxa de Emolumentos em Ibirataia-BA: Uma Visão Geral A taxa de emolumentos em Ibirataia-BA é um percentual cobrado pelo registro de imóveis, que representa o valor pago pelo serviço prestado para a transferência de propriedade. Ela é definida pela Lei nº 14.033/2020 e varia conforme o tipo de serviço (registro de entrada, transferência, etc.). **Relação com o OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS:** O OFÍCIO do Registro de Imóveis é o órgão responsável por emitir a certidão de matrícula, que é o documento que comprova a transferência da propriedade. A taxa de emolumentos é um dos valores cobrados para a emissão dessa certidão. **Títulos e Documentos:** O processo de pagamento da taxa de emolumentos envolve a apresentação de documentos como o comprovante de pagamento, o RG e CPF do proprietário e, em alguns casos, a certidão de nascimento ou casamento do vendedor. **Pessoas Jurídicas:** A taxa de emolumentos também pode ser cobrada por empresas que atuam no registro de imóveis, como corretores, advogados e empresas de consultoria. **Observação:** É importante consultar o site do Órgão de Registro de Imóveis da Bahia (ou o site do OFÍCIO) para obter informações atualizadas sobre a taxa e os procedimentos para pagamento.