Registro Civil
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Atendimento 100% online · Segunda a sexta, 9h às 18h
Nossas especialidades
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Lavratura de escrituras de compra e venda, doação, inventário e divórcio extrajudicial.
Autenticação de cópias de documentos e reconhecimento de firmas por semelhança ou autenticidade.
Instrumentos públicos para representação legal em diversas situações civis e comerciais.
Sobre a serventia
A segurança jurídica é um pilar fundamental para o bom funcionamento da sociedade, assegurando que os direitos sejam protegidos e as obrigações sejam cumpridas de forma justa. No contexto de cartórios, a importância da validade dos atos praticados reside na garantia de que as transações e contratos tenham força legal em todo o território nacional. Os cartórios, como órgãos de registro e serventia, desempenham um papel crucial na formalização de diversos processos, desde a emissão de documentos até a realização de serviços de avaliação e autenticação. A validade de um ato, portanto, é um requisito essencial para sua eficácia legal.
Um dos pilares da validade dos atos praticados em cartórios é a sua natureza de fé pública. Em outras palavras, documentos e atos produzidos por cartórios, como certidões de nascimento, casamento, matrícula de veículos, e até mesmo certidões de propriedade, possuem força para ser reconhecidos e utilizados por terceiros, independentemente de sua origem ou da vontade das partes envolvidas. Essa característica é garantida pela legislação, que assegura que esses documentos sejam válidos em todo o país, permitindo a sua utilização em processos judiciais e administrativos.
A validade de um ato também depende da sua adequação à legislação vigente. O cartório, como instituição de registro, deve garantir que os documentos que emite estejam em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis. Por exemplo, a emissão de certidões de nascimento deve seguir rigorosamente os procedimentos estabelecidos pela legislação, garantindo a autenticidade e a validade do documento. A ausência de essa verificação pode levar à invalidação do ato, gerando problemas para as partes envolvidas e impactando a segurança jurídica.
A modernização dos serviços oferecidos pelos cartórios tem sido um fator crucial na prevenção de fraudes e litígios. A tecnologia, como os selos digitais e a consulta online, tem revolucionado a forma como os cidadãos e empresas interagem com o sistema de registro. Essas ferramentas permitem a realização de procedimentos de forma mais rápida, eficiente e segura, reduzindo a necessidade de contato direto com o cartório e diminuindo o risco de erros ou fraudes. A utilização de sistemas de gestão eletrônica também contribui para a rastreabilidade dos atos e a garantia da sua autenticidade.
Em suma, o papel do cartório de Tabelionato em Entre Rios-BA é fundamental para a proteção do patrimônio e da cidadania. Ao garantir a validade dos atos praticados, o cartório contribui para a segurança jurídica, a transparência e a confiança na administração pública. O compromisso do cartório em oferecer serviços de qualidade e em se adaptar às novas tecnologias é essencial para o fortalecimento da economia local e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| CNPJ | 13.249.156/0001-52 |
| Código CNS | 13.483-3 |
| Data de instalação | 05/01/1989 |
| Atribuição | Notas, Protesto de Títulos |
| Titular | Antônio Carlos de Carvalho |
| Substituto | Antônia Silva Santana |
| Endereço | Rua Antônio Barreto, 25 · Centro · CEP: 48180000 |
Qualquer consulta sobre o preço de atos notariais deve tomar como base a tabela de emolumentos vigente no estado. O valor das taxas varia conforme a complexidade do ato, e é possível solicitar uma previsão dos valores no balcão. O registro de nascimento é um serviço gratuito.
Rua Antônio Barreto, 25 · Centro · CEP: 48180000