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CNS 01.266-6

Registro Civil om Funções Notariais do Distrito de Descoberto

Centro, Coribe, BA

Emitir certidão online
Telefone
(0xx77) 3480-2161
Localização
Centro
Expediente
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.

Nossas especialidades

Soluções notariais completas

Registro Civil

Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.

Escrituras Públicas

Lavratura de escrituras de compra e venda, doação, inventário e divórcio extrajudicial.

Autenticação e Reconhecimento

Autenticação de cópias de documentos e reconhecimento de firmas por semelhança ou autenticidade.

Procurações

Instrumentos públicos para representação legal em diversas situações civis e comerciais.

Sobre a serventia

Cartório no bairro Centro

A Validade e Segurança Jurídica dos Atos Praticados no Registro Civil Om Funções Notariais do Distrito de Descoberto em Coribe-BA

A segurança jurídica é um pilar fundamental para a confiança nas relações comerciais e para a proteção dos direitos individuais. Em um contexto como o de cartórios, a validade dos atos praticados é crucial para garantir a efetividade das transações e a resolução de conflitos. A fé pública, um conceito central no direito, garante que os atos notariais, como a lavratura de contratos, a transferência de propriedade e a celebração de testamentos, sejam reconhecidos e validados em todo o território nacional. Essa garantia assegura a integridade das informações e a previsibilidade das consequências jurídicas.

Em relação à validade dos documentos, os atos praticados por um cartório notarial são considerados verdadeiros e confiáveis, independentemente de onde foram produzidos. A lei, em consonância com a jurisprudência, estabelece que esses atos possuem validade em todo o território nacional, o que significa que, mesmo que a assinatura seja feita em outro local, o documento é válido e pode ser utilizado em processos judiciais. A comprovação da autenticidade do ato é, portanto, essencial para a sua validade.

A modernização dos serviços notariais tem um impacto significativo na prevenção de fraudes e na otimização do processo de resolução de litígios. A utilização de tecnologias como os selos digitais, que permitem a emissão de documentos de forma eletrônica e a consulta online aos atos notariais, facilita o acesso à informação e agiliza a resolução de pendências. Além disso, a implementação de sistemas de gestão de dados permite um controle mais eficiente e a identificação de inconsistências, contribuindo para a prevenção de fraudes e a garantia da integridade dos registros.

A tecnologia também tem se mostrado uma ferramenta poderosa para aprimorar a eficiência do cartório. A consulta online aos atos notariais, por exemplo, permite que os interessados obtenham informações relevantes de forma rápida e fácil, sem a necessidade de comparecer pessoalmente ao cartório. Essa modernização não apenas agiliza o processo, mas também reduz os custos e o tempo de espera, beneficiando tanto os clientes quanto o próprio cartório. A utilização de softwares de gestão de documentos também contribui para a organização e o controle dos dados, facilitando a identificação de problemas e a tomada de decisões.

Em Coribe, o Registro Civil do Distrito de Descoberto desempenha um papel crucial na proteção do patrimônio e na garantia da cidadania. Ao oferecer serviços de registro de imóveis, títulos e documentos, o cartório contribui para a segurança jurídica das transações imobiliárias, a proteção dos direitos dos proprietários e a valorização do patrimônio. A atuação do cartório também é fundamental para a regularização de processos de transferência de propriedade, garantindo a segurança jurídica da posse e do uso do imóvel. A presença do cartório na comunidade local fortalece a confiança na administração pública e promove a cidadania.

Dados da serventia

InformaçãoDetalhe
CNPJ13.245.618/0001-63
Código CNS01.266-6
Data de instalação31/05/1986
AtribuiçãoNascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas
TitularMaria do Socorro Araújo de Oliveira
SubstitutoMaria de Oliveira Silva Pacheco
EndereçoRua Arnaldo Pereira, · Centro · CEP: 47690000

Valores e emolumentos

Qualquer consulta sobre o preço de atos notariais deve tomar como base a tabela de emolumentos vigente no estado. O valor das taxas varia conforme a complexidade do ato, e é possível solicitar uma previsão dos valores no balcão. O registro de nascimento é um serviço gratuito.

Nossa localização

Rua Arnaldo Pereira, · Centro · CEP: 47690000

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