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Atendimento 100% online · Segunda a sexta, 9h às 18h

CNS 01.181-7

Cartório do Distrito de Petim

Centro, Castro Alves, BA

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Telefone
(0xx75) 3522-1512
Localização
Centro
E-mail
Não informado
Expediente
De 2ª a 6ª feira, das 8h às 14h.

Nossas especialidades

Soluções notariais completas

Registro Civil

Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.

Escrituras Públicas

Lavratura de escrituras de compra e venda, doação, inventário e divórcio extrajudicial.

Autenticação e Reconhecimento

Autenticação de cópias de documentos e reconhecimento de firmas por semelhança ou autenticidade.

Procurações

Instrumentos públicos para representação legal em diversas situações civis e comerciais.

Sobre a serventia

Cartório no bairro Centro

A Validade e Segurança Jurídica dos Atos Praticados no Cartório do Distrito de Petim em Castro Alves-BA

A segurança jurídica é um pilar fundamental para o bom funcionamento da sociedade e para a garantia dos direitos dos cidadãos. Em localidades como Castro Alves, onde a administração pública e a justiça são essenciais, a existência de um cartório eficiente e confiável é crucial para a proteção do patrimônio e a resolução de conflitos. O papel do cartório como intermediário entre a administração pública e os cidadãos garante a transparência e a previsibilidade das relações jurídicas, assegurando que as decisões sejam aplicadas de forma justa e consistente. A validade dos atos praticados no Cartório do Distrito de Petim em Castro Alves é, em grande parte, assegurada pela lei de fé pública*. Essa lei, que estabelece a supremacia da lei ordinária sobre a jurisprudência e a doutrina, confere aos cartórios o poder de regular a vida em sociedade, garantindo a validade de diversos documentos e atos administrativos.

Em termos de validade, os documentos apresentados ao cartório, como contratos, títulos de propriedade, e documentos de identificação, possuem fé pública. Isso significa que, em todo o território nacional, esses documentos são reconhecidos e aceitos como evidência de veracidade e autenticidade. Em outras palavras, se um documento é apresentado ao cartório com a devida comprovação, ele é considerado válido e pode ser utilizado em processos judiciais ou administrativos, independentemente da origem do documento. A validade dos atos praticados no cartório é, portanto, abrangente, afetando a aplicação de leis e a resolução de litígios em diversos setores, desde a propriedade até o direito do trabalho.

A modernização dos serviços oferecidos pelo cartório é um fator importante para a prevenção de fraudes e a otimização do processo judicial. A implementação de tecnologias como selos digitais, sistemas de consulta online e a utilização de softwares de gestão de documentos facilitam o acesso à informação e agilizam a tramitação de processos. A utilização de sistemas de gestão eletrônica, por exemplo, permite que os cidadãos acessem informações sobre seus direitos e obrigações, reduzindo a burocracia e o tempo de espera. Além disso, a digitalização de documentos e a utilização de ferramentas de pesquisa online permitem que os profissionais do cartório identifiquem rapidamente os documentos relevantes para o caso, minimizando o risco de erros e fraudes.

Em suma, o papel do cartório do Distrito de Petim em Castro Alves é fundamental para a manutenção da ordem jurídica e a garantia dos direitos dos cidadãos. A sua atuação como intermediário, a garantia da validade dos atos e a modernização dos serviços contribuem para a proteção do patrimônio e a promoção da cidadania. O cartório, portanto, desempenha um papel crucial na proteção do patrimônio e na garantia da cidadania, assegurando a aplicação justa e eficaz das leis e a resolução de conflitos de forma transparente e eficiente.

Dados da serventia

InformaçãoDetalhe
CNPJ13.100.722/0001-60
Código CNS01.181-7
Data de instalação12/12/1957
AtribuiçãoNascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Notas
TitularEurides de Jesus Souza Campos ( Designada )
SubstitutoGerson Costa de Aragão
EndereçoPraça. Pedro Luiz, 11 · Centro · CEP: 44500000

Valores e emolumentos

Qualquer consulta sobre o preço de atos notariais deve tomar como base a tabela de emolumentos vigente no estado. O valor das taxas varia conforme a complexidade do ato, e é possível solicitar uma previsão dos valores no balcão. O registro de nascimento é um serviço gratuito.

Nossa localização

Praça. Pedro Luiz, 11 · Centro · CEP: 44500000

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