Registro Civil
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Atendimento 100% online · Segunda a sexta, 9h às 18h
CNS 01.312-8
Centro, Capela do Alto Alegre, BA
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Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Lavratura de escrituras de compra e venda, doação, inventário e divórcio extrajudicial.
Autenticação de cópias de documentos e reconhecimento de firmas por semelhança ou autenticidade.
Instrumentos públicos para representação legal em diversas situações civis e comerciais.
Sobre a serventia
A segurança jurídica é um pilar fundamental para a manutenção da ordem social e para a garantia dos direitos dos cidadãos. Em todo o território nacional, os atos praticados em cartórios, como registros de imóveis, hipotecas, títulos e documentos em capela, são considerados fé pública. Isso significa que, em caso de contestação, esses documentos possuem força de prova para os tribunais, facilitando a comprovação de fatos e a resolução de conflitos. A importância da segurança jurídica reside na proteção do patrimônio individual e coletivo, assegurando a confiança nas transações e evitando prejuízos desnecessários.
Em relação à validade dos documentos, é crucial entender que eles possuem fé pública, ou seja, possuem força de prova em todo o território nacional. Isso significa que, independentemente da localização onde o ato foi praticado, o documento pode ser utilizado como prova em processos judiciais. A validade de um documento depende da sua autenticidade e da sua conformidade com a legislação vigente. O registro em cartório, em particular, é um processo formal que garante a sua validade e a sua capacidade de ser utilizado como prova em diversas situações.
A prevenção de fraudes e litígios é um dos principais objetivos do registro de imóveis e hipotecas. O cartório, como instituição responsável pela emissão e registro dos documentos, desempenha um papel crucial na prevenção de irregularidades. A verificação da identidade dos interessados, a análise da documentação e a aplicação de rigorosos procedimentos de controle são medidas que visam evitar a falsificação de documentos e a utilização de atos fraudulentos. A utilização de selos digitais e a consulta online aos dados dos documentos também contribuem para a transparência e a segurança do processo.
A modernização dos serviços oferecidos pelo cartório, impulsionada pela tecnologia, tem transformado a maneira como os atos imobiliários são realizados. A utilização de sistemas de gestão eletrônica, como os selos digitais, permite a emissão e o acompanhamento dos documentos de forma mais rápida e eficiente. A consulta online aos dados dos documentos, através de plataformas digitais, oferece aos interessados a possibilidade de verificar a autenticidade e a validade dos atos, reduzindo o tempo e os custos envolvidos. Essa tecnologia, aliada à digitalização dos processos, contribui para a eficiência e a acessibilidade do serviço.
Em suma, o papel do cartório no Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos em Capela do Alto Alegre-BA é fundamental para a proteção do patrimônio e a garantia da cidadania. Ao garantir a validade e a segurança jurídica dos atos praticados, o cartório contribui para a confiança nas transações, a proteção dos direitos dos cidadãos e a promoção de um ambiente de negócios mais transparente e justo. O compromisso do cartório em manter a sua atuação em conformidade com a legislação e as melhores práticas é essencial para a preservação do patrimônio e a promoção de uma sociedade mais segura e justa.
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| CNPJ | 13.100.722/0001-60 |
| Código CNS | 01.312-8 |
| Data de instalação | 13/05/1994 |
| Atribuição | Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos |
| Titular | Wilde Cardoso Mascarenhas |
| Endereço | Av. Lindolfo João Carneiro, s/n Fórum Eliel Martins · Centro · CEP: 44645000 |
Qualquer consulta sobre o preço de atos notariais deve tomar como base a tabela de emolumentos vigente no estado. O valor das taxas varia conforme a complexidade do ato, e é possível solicitar uma previsão dos valores no balcão. O registro de nascimento é um serviço gratuito.
Av. Lindolfo João Carneiro, s/n Fórum Eliel Martins · Centro · CEP: 44645000