Registro Civil
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
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CNS 00.969-6
Canudos, BA
Emitir certidão onlineNossas especialidades
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Lavratura de escrituras de compra e venda, doação, inventário e divórcio extrajudicial.
Autenticação de cópias de documentos e reconhecimento de firmas por semelhança ou autenticidade.
Instrumentos públicos para representação legal em diversas situações civis e comerciais.
Sobre a serventia
A segurança jurídica é um pilar fundamental para a manutenção da ordem social e para a garantia dos direitos dos cidadãos. Em todo o território nacional, documentos, contratos e outros atos jurídicos devem ser válidos e confiáveis para que possam ser utilizados em processos judiciais e em outras situações de interesse público. O papel do cartório, como instituição responsável pela regularização de títulos e documentos, é crucial para assegurar a validade e a segurança jurídica desses atos. A atuação do cartório, portanto, é essencial para a proteção do patrimônio individual e coletivo.
A fé pública dos documentos é um princípio fundamental que garante a validade de certos atos jurídicos. A fé pública, em essência, significa que um documento, quando emitido por um cartório, é considerado válido e confiável em todo o território nacional, independentemente da sua origem ou do local de emissão. Isso significa que, mesmo que o documento seja emitido em outro estado ou país, ele será reconhecido e aceito como válido em Canudos, Bahia, e em outras localidades que possuam a mesma competência para emitir tais documentos.
A validade de um documento é verificada através de um processo de autenticação, que envolve a comprovação da identidade do requerente e da autenticidade do documento. O cartório, como instituição responsável pela emissão e autenticação de documentos, desempenha um papel central nesse processo. A verificação da identidade do requerente, por exemplo, é feita através de documentos de identificação como RG, CPF e CNH, garantindo que a pessoa que está solicitando o documento é realmente quem se apresenta.
Além da verificação da autenticidade, o cartório também se dedica à prevenção de fraudes e litígios. A atuação do cartório visa identificar documentos falsificados ou adulterados, e a realização de inventários e outras diligências para verificar a veracidade dos dados contidos nos documentos. A utilização de selos digitais e a consulta online aos dados dos documentos, facilitando o acesso à informação, também contribuem para a prevenção de fraudes e a otimização dos processos.
A modernização dos serviços oferecidos pelos cartórios, impulsionada pela tecnologia, tem sido um fator crucial para aprimorar a eficiência e a segurança jurídica. A utilização de sistemas de gestão de documentos eletrônicos, como selos digitais e sistemas de consulta online, permite que os cidadãos acessem seus documentos de forma rápida e fácil, reduzindo a burocracia e os custos envolvidos. Essa tecnologia também facilita a identificação de documentos e a comprovação da autenticidade, contribuindo para a segurança jurídica e a transparência dos processos.
Em suma, o papel do cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais C/ Funções Notariais em Canudos-BA é de proteção do patrimônio e da cidadania. Ao garantir a validade e a segurança jurídica dos atos, o cartório contribui para a estabilidade da sociedade e para a garantia dos direitos dos cidadãos. A atuação do cartório, em conjunto com a legislação e a jurisprudência, é essencial para a construção de um sistema jurídico mais justo e eficiente.
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| CNPJ | 13.100.722/0001-60 |
| Código CNS | 00.969-6 |
| Data de instalação | 22/08/1989 |
| Atribuição | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Titular | Regina Valentim da Silva Peixinho Cardoso |
| Substituto | Gildete Gonçalves Campos |
| Endereço | Pç. da Igreja, s/n · CEP: 48524000 |
Qualquer consulta sobre o preço de atos notariais deve tomar como base a tabela de emolumentos vigente no estado. O valor das taxas varia conforme a complexidade do ato, e é possível solicitar uma previsão dos valores no balcão. O registro de nascimento é um serviço gratuito.
Pç. da Igreja, s/n · CEP: 48524000