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Atendimento 100% online · Segunda a sexta, 9h às 18h

CNS 00.983-7

Cartório do Registro Civil de Cairu

Centro, Cairu, BA

Emitir certidão online
Telefone
(0xx75) 9929-4846
Localização
Centro
Expediente
DE 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h.

Nossas especialidades

Soluções notariais completas

Registro Civil

Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.

Escrituras Públicas

Lavratura de escrituras de compra e venda, doação, inventário e divórcio extrajudicial.

Autenticação e Reconhecimento

Autenticação de cópias de documentos e reconhecimento de firmas por semelhança ou autenticidade.

Procurações

Instrumentos públicos para representação legal em diversas situações civis e comerciais.

Sobre a serventia

Cartório no bairro Centro

A Validade e Segurança Jurídica dos Atos Praticados no Cartório do Registro Civil de Cairu em Cairu-BA

A segurança jurídica é um pilar fundamental para a manutenção da ordem social e para a garantia dos direitos dos cidadãos. Em todo o território nacional, documentos e atos praticados por cartórios, como o Registro Civil, possuem a fé pública, o que significa que sua validade é reconhecida e aceita por todos os demais envolvidos, independentemente da jurisdição. Essa característica é crucial para a efetividade das relações jurídicas e para a proteção dos interesses das partes.

Em relação à validade dos atos praticados no Cartório do Registro Civil de Cairu, a lei estabelece que os documentos, como certidões de nascimento, casamento e óbito, possuem validade em todo o território nacional. Isso significa que, mesmo que o documento seja emitido em outro estado ou país, ele será considerado válido e terá o mesmo efeito legal, desde que as condições estabelecidas pela legislação sejam cumpridas. A validade dos documentos é assegurada pela legislação vigente e pela própria instituição.

O cartório desempenha um papel crucial na prevenção de fraudes e litígios, implementando diversas medidas para garantir a segurança jurídica. A verificação de identidade dos requerentes, por exemplo, é uma prática comum que visa evitar a emissão de documentos falsos ou adulterados. Além disso, o cartório possui procedimentos para identificar inconsistências nos dados fornecidos pelos requerentes, como a análise de histórico familiar e a verificação de informações em bancos de dados públicos. Essa diligência contribui para a proteção do patrimônio e da integridade das relações jurídicas.

A modernização dos serviços oferecidos pelo Cartório do Registro Civil de Cairu tem sido um fator importante na otimização do processo de registro. A implementação de tecnologias como selos digitais e a disponibilização de consulta online, através de plataformas digitais, proporcionam maior agilidade e acessibilidade aos cidadãos. Essas ferramentas facilitam o acesso à informação e permitem que os requerentes acompanhem o andamento de seus processos de forma mais eficiente, reduzindo a burocracia e os custos envolvidos.

Em suma, o Cartório do Registro Civil de Cairu é um órgão essencial para a proteção do patrimônio e da cidadania, atuando como um instrumento fundamental para a garantia da segurança jurídica e da efetividade dos direitos. Sua atuação, combinada com a modernização dos serviços e a fiscalização rigorosa, contribui para a construção de uma sociedade mais justa e transparente.

Dados da serventia

InformaçãoDetalhe
CNPJ13.100.722/0001-60
Código CNS00.983-7
Data de instalação10/09/1900
AtribuiçãoNascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas
TitularGilmarques Brito Chaves
SubstitutoMaria da Conceição Pascoal de Nascimento
EndereçoRua Dois de Março, 03 · Centro · CEP: 45420000

Valores e emolumentos

Qualquer consulta sobre o preço de atos notariais deve tomar como base a tabela de emolumentos vigente no estado. O valor das taxas varia conforme a complexidade do ato, e é possível solicitar uma previsão dos valores no balcão. O registro de nascimento é um serviço gratuito.

Nossa localização

Rua Dois de Março, 03 · Centro · CEP: 45420000

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