Registro Civil
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
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Nossas especialidades
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Lavratura de escrituras de compra e venda, doação, inventário e divórcio extrajudicial.
Autenticação de cópias de documentos e reconhecimento de firmas por semelhança ou autenticidade.
Instrumentos públicos para representação legal em diversas situações civis e comerciais.
Sobre a serventia
A segurança jurídica é um pilar fundamental para a manutenção da ordem social e para a garantia dos direitos dos cidadãos. Em localidades como Piatã-BA, onde a administração pública e a prática de atos diversos são cruciais, a confiança nas instituições e nos processos judiciais é essencial. O Tabelionato de Notas, como um dos principais cartórios do estado, desempenha um papel vital na formalização de documentos e na garantia da validade jurídica dessas formalidades. A sua atuação, portanto, impacta diretamente na proteção do patrimônio individual e coletivo.
A fé pública dos documentos é um princípio central que assegura a validade dos atos praticados no Tabelionato de Notas. Documentos em circulação no Brasil, como contratos, títulos de propriedade e certidões, possuem a fé pública, ou seja, são reconhecidos e aceitos como verdadeiros, independentemente de quem os emita. Isso significa que, em todo o território nacional, um documento emitido por um cartório de notas, quando devidamente autenticado, possui força legal e pode ser utilizado em processos judiciais, administrativos e em diversas situações cotidianas.
A validade dos atos praticados no Tabelionato de Notas é reforçada pela legislação brasileira. A Lei nº 5.768/71, que regulamenta o Registro de Pessoas Naturais, estabelece que os documentos em circulação, incluindo os emitidos por cartórios de notas, são válidos em todo o território nacional. Isso significa que, mesmo que o cartório de notas não seja o responsável pela emissão do documento, ele pode ser considerado válido para fins legais, desde que a autenticação seja feita corretamente e o documento esteja em conformidade com a legislação.
Além da validade formal, o Tabelionato de Notas contribui para a prevenção de fraudes e litígios. A verificação de identidade dos documentos, a análise da autenticidade da assinatura e a aplicação de rigorosos procedimentos de controle garantem a integridade das informações. O cartório, por meio de seus registros e de sua equipe de profissionais, pode identificar inconsistências e potenciais problemas, evitando que documentos fraudulentos ou falsificados sejam utilizados em processos judiciais ou comerciais. Essa fiscalização é crucial para a proteção do patrimônio individual e a garantia de relações comerciais justas e transparentes.
A modernização dos serviços oferecidos pelo Tabelionato de Notas, impulsionada pela tecnologia, tem se mostrado um fator importante na otimização do processo. A utilização de selos digitais, a consulta online aos documentos e a disponibilização de informações em formatos acessíveis, como PDFs, facilitam o acesso à informação e agilizam a resolução de pendências. A integração com sistemas de gestão de documentos também contribui para a eficiência e a segurança dos processos.
Em suma, o papel do Tabelionato de Notas em Piatã-BA é fundamental para a proteção do patrimônio e a garantia da cidadania. Ao garantir a validade jurídica dos atos, prevenir fraudes e promover a modernização dos serviços, o cartório contribui para a construção de uma sociedade mais justa, transparente e segura. O seu compromisso com a segurança e a confiabilidade dos documentos é essencial para o bom funcionamento da administração pública e para o fortalecimento da confiança dos cidadãos.
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| CNPJ | 13.241.070/0001-83 |
| Código CNS | 15.347-8 |
| Data de instalação | 30/09/1954 |
| Atribuição | Notas, Protesto de Títulos |
| Titular | Edimilton Joazeiro de Oliveira |
| Substituto | Aquilino Souza Novais |
| Endereço | Largo do Rosário, s/n - Fórum Serventuário Edgar Godofredo Cardoso · Centro · CEP: 46765970 |
Qualquer consulta sobre o preço de atos notariais deve tomar como base a tabela de emolumentos vigente no estado. O valor das taxas varia conforme a complexidade do ato, e é possível solicitar uma previsão dos valores no balcão. O registro de nascimento é um serviço gratuito.
Largo do Rosário, s/n - Fórum Serventuário Edgar Godofredo Cardoso · Centro · CEP: 46765970