Registro de Imóveis Eloy Nunes Macapá/AP Imóveis | Cartório Estadual

## Validade Nacional dos Documentos Cartoriais no Registro de Imóveis Elio Nunes A validade dos documentos cartoriais, como o Registro de Imóveis Elio Nunes em Macapá-AP, é garantida pela legislação brasileira. A Constituição Federal e a Lei nº 13.087/2015 estabelecem os requisitos para a autenticidade e validade dos registros, assegurando a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos proprietários. A validade é definida pela legislação específica, como a Lei nº 13.087/2015, que define os prazos de validade dos registros. --- **REGRAS:** * Apenas 1 H2 + 1 P. * Para termo técnico: A validade dos documentos cartoriais é definida pela legislação específica, como a Lei nº 13.087/2015, que estabelece prazos de validade. * Tom didático. * Proibido URLs e placeholders. * Máximo 60 palavras.