Registro Civil
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
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CNS 12.786-0
Centro, Jaú do Tocantins, TO
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Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Lavratura de escrituras de compra e venda, doação, inventário e divórcio extrajudicial.
Autenticação de cópias de documentos e reconhecimento de firmas por semelhança ou autenticidade.
Instrumentos públicos para representação legal em diversas situações civis e comerciais.
Sobre a serventia
A segurança jurídica é um pilar fundamental para a confiança nas transações e para a proteção dos direitos de propriedade. Em um sistema onde a comprovação de relações patrimoniais é essencial, a validade dos atos praticados em cartórios, como registros de imóveis, é crucial. Esses registros, em todo o território nacional, possuem a fé pública, ou seja, sua validade é reconhecida e aceita por todos os interessados, independentemente de sua localização. A utilização de documentos com essa validade garante a certeza jurídica e a possibilidade de litígios futuros, assegurando que as obrigações sejam cumpridas de forma justa e transparente.
Em relação à validade dos documentos, os registros imobiliários, como os do Tabelionato José Luiz em Jaú do Tocantins, são considerados documentos de título executivo. Isso significa que, em todo o território nacional, eles possuem a poderes de execução, ou seja, a capacidade de ser utilizados como prova em processos judiciais. A sua validade é garantida pela legislação e pela jurisprudência, e é essencial que os documentos estejam em ordem e com as informações corretas para que possam ser utilizados em disputas. A ausência de documentos válidos pode gerar sérias dificuldades para a comprovação de direitos e a resolução de conflitos.
A modernização dos serviços no Registro de Imóveis, como a implementação de selos digitais e a utilização de sistemas de consulta online, tem contribuído significativamente para a eficiência e a transparência do processo. A consulta online permite que os interessados acessem informações sobre o imóvel de forma rápida e fácil, reduzindo a burocracia e os custos envolvidos. Além disso, a digitalização dos documentos e a utilização de softwares de gestão facilitam o controle e a organização das informações, minimizando o risco de erros e fraudes. A tecnologia, nesse contexto, é uma ferramenta poderosa para fortalecer a segurança jurídica e a proteção do patrimônio.
No caso do Tabelionato José Luiz em Jaú do Tocantins, a modernização dos serviços, incluindo a utilização de tecnologias como selos digitais e sistemas de consulta online, tem sido fundamental para a garantia da segurança jurídica e a eficiência na gestão dos registros imobiliários. A utilização de ferramentas digitais permite que os interessados acessem informações de forma rápida e fácil, reduzindo a burocracia e os custos envolvidos. A modernização também contribui para a transparência do processo, permitindo que os interessados acompanhem o andamento da situação do imóvel. A utilização de tecnologias como selos digitais e sistemas de consulta online também facilita a identificação de informações relevantes e a comprovação de direitos, contribuindo para a proteção do patrimônio e a garantia da segurança jurídica.
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| CNPJ | 37.334.588/0001-20 |
| Código CNS | 12.786-0 |
| Data de instalação | 02/05/1994 |
| Atribuição | Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas |
| Titular | José Luiz Gorgone |
| Substituto | Daiane Rodrigues de Oliveira Lima |
| Endereço | Av. E, 99 · Centro · CEP: 77450000 |
Qualquer consulta sobre o preço de atos notariais deve tomar como base a tabela de emolumentos vigente no estado. O valor das taxas varia conforme a complexidade do ato, e é possível solicitar uma previsão dos valores no balcão. O registro de nascimento é um serviço gratuito.
Av. E, 99 · Centro · CEP: 77450000