Cartório Brejinho Babaçulândia/TO | Cartório Estadual

Dados do Cartório:

Nome Oficial:

OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS

Nome de Fantasia:

Cartório Brejinho

Area de abragência:

Municípios de Brejinho de Nazaré e Santa Rita do Tocantins.

Atribuições:

Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Data Instalação:

16/07/1962

CNPJ:

02.884.112/0001-88

CNS:

12.933-8

Nome do Titular:

Vágmo Pereira Batista

Nome Substituto:

Tays Eiko Marin Hashimoto

Telefone:

(0xx63) 3521-1145

Horário de Atendimento:

De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h.

Endereço:

Av. Araguaia, 140

Bairro:

Centro

Cidade:

Babaçulândia

Estado:

TO

CEP:

A Validade e Segurança Jurídica dos Atos Praticados no Cartório Brejinho de Babaçulândia-TO

A segurança jurídica é um pilar fundamental para o bom funcionamento de qualquer sociedade, e a sua aplicação em cartórios locais como o Cartório Brejinho de Babaçulândia-TO é de extrema importância. Através da garantia de que os atos praticados sejam válidos e reconhecidos, o sistema legal assegura a confiança e a previsibilidade nas relações entre os cidadãos. Um cartório eficiente e confiável é essencial para a proteção dos direitos individuais e coletivos, promovendo a estabilidade social e econômica.

A fé pública dos documentos é um dos pilares da validade dos atos praticados no Cartório Brejinho. Em todo o território nacional, documentos como certidões de nascimento, casamento, óbito e outros documentos de identificação possuem a fé pública, ou seja, são reconhecidos e aceitos como verdadeiros, independentemente da fonte de sua emissão. Isso significa que, mesmo que o documento seja emitido por um cartório diferente, ou que a pessoa que o apresenta não seja a mesma que o emitiu, ele será considerado válido e pode ser utilizado em processos judiciais ou administrativos.

A validade dos atos praticados no Cartório Brejinho é crucial para a prevenção de fraudes e litígios. A verificação rigorosa da identidade dos documentos, a análise da documentação e a aplicação de procedimentos de segurança são elementos essenciais para evitar que documentos falsificados ou adulterados sejam utilizados em disputas judiciais. O cartório, por meio de suas práticas de controle e fiscalização, contribui para a manutenção da integridade do sistema jurídico e para a proteção do patrimônio público.

A modernização dos serviços oferecidos pelo Cartório Brejinho é um processo contínuo, impulsionado pela tecnologia. A implementação de selos digitais, a disponibilização de consulta online e o uso de softwares de gestão de documentos facilitam o acesso à informação e agilizam os processos, reduzindo a burocracia e o tempo de espera dos cidadãos. A utilização de tecnologias como a leitura óptica de documentos, por exemplo, permite a consulta rápida e eficiente de certidões, otimizando o trabalho do cartório e a experiência do usuário.

Em suma, o Cartório Brejinho desempenha um papel vital na proteção do patrimônio e na garantia da cidadania em Babaçulândia. Ao garantir a validade dos atos, prevenir fraudes e promover a modernização dos serviços, o cartório contribui para a construção de uma sociedade mais justa, transparente e segura. Sua atuação é fundamental para o fortalecimento do sistema legal e para a promoção do bem-estar da população.