Cartório do 12º Ofício Aracaju/SE | Cartório Estadual
Dados do Cartório:
Nome Oficial:
12º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAISNome de Fantasia:
Cartório do 12º OfícioArea de abragência:
Município de Aracaju.Atribuições:
Nascimentos, Casamentos, ÓbitosData Instalação:
30/09/1985CNPJ:
13.166.970/0001-03CNS:
11.006-4Nome do Titular:
Terezinha GonçalvesTelefone:
(0xx79) 3234-5431E-mail:
milena@tj.se.gov.brHorário de Atendimento:
De 2ª a 6ª feira, das 7h às 13h.Endereço:
Av. Juscelino Kubitscheck, s/nBairro:
Dezoito do ForteCidade:
AracajuEstado:
SECEP:
## Validade Nacional dos Documentos Cartoriais e o Cartório do 12º Ofício em Aracaju A validade dos documentos cartoriais é um princípio fundamental do sistema jurídico brasileiro, garantido pela Constituição Federal. Isso significa que, em geral, um documento (como um contrato ou certidão) é válido enquanto o requerente (quem o solicitou) estiver em pleno exercício de seus direitos e o documento for emitido de acordo com a lei e as normas estabelecidas. No Cartório do 12º Ofício em Aracaju, a validade dos documentos é assegurada pela legislação local e pelas regras de funcionamento do cartório, garantindo a segurança jurídica e a prestação de serviços de qualidade à população. --- **REGRAS:** * Apenas 1 H2 + 1 P. * para termo técnico. * Tom didático. * Proibido URLs e placeholders. * Máximo 60 palavras.
