Registro Civil
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Atendimento 100% online · Segunda a sexta, 9h às 18h
Nossas especialidades
Habilitação e registro de casamento civil, nascimentos e óbitos.
Lavratura de escrituras de compra e venda, doação, inventário e divórcio extrajudicial.
Autenticação de cópias de documentos e reconhecimento de firmas por semelhança ou autenticidade.
Instrumentos públicos para representação legal em diversas situações civis e comerciais.
Sobre a serventia
A segurança jurídica é um pilar fundamental para o bom funcionamento de qualquer sistema de justiça. Garante que as relações entre as pessoas sejam regidas por leis claras e previsíveis, protegendo os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Os cartórios, como órgãos de registro e serventia, desempenham um papel crucial nesse processo, atuando como intermediários e garantindo a validade dos atos praticados. A importância da segurança jurídica reside na sua capacidade de assegurar a confiança nas transações e na resolução de conflitos, promovendo a estabilidade social e econômica.
Em termos gerais, os documentos que circulam no território nacional possuem a fé pública. Isso significa que, em determinadas situações, eles são considerados válidos e exigíveis para a comprovação de fatos e a realização de atos jurídicos. A fé pública é um princípio consolidado no ordenamento jurídico, que assegura a validade de documentos que são reconhecidos e utilizados em todo o país. A validade de um documento depende da sua conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis, e não da sua origem ou da intenção do emissor.
O cartório Paulino Pacífico em José de Freitas, como instituição de registro, implementa medidas para garantir a segurança jurídica dos atos praticados. A verificação de identidade, por exemplo, é um procedimento essencial para assegurar a autenticidade dos documentos e evitar fraudes. O cartório utiliza tecnologias modernas, como selos digitais e sistemas de consulta online, para facilitar o acesso à informação e agilizar os processos. A utilização de softwares de gestão e a implementação de protocolos de segurança digital contribuem para a prevenção de fraudes e a garantia da integridade dos registros.
Além da verificação de identidade, o cartório Paulino Pacífico também se dedica à emissão de títulos e documentos que exigem a comprovação de informações específicas, como certidões de nascimento, casamento e óbito. A utilização de sistemas de rastreamento e a aplicação de procedimentos rigorosos garantem a precisão e a confiabilidade das informações registradas. A atuação do cartório também envolve a análise de documentos de natureza financeira e imobiliária, assegurando a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
Em suma, o papel do Cartório Paulino Pacífico em José de Freitas é de proteção e garantia da ordem jurídica. Ao assegurar a validade dos atos praticados, o cartório contribui para a segurança jurídica, a confiança nas relações interpessoais e o desenvolvimento econômico da região. O compromisso do cartório em manter a sua eficiência e a sua capacidade de resposta às demandas da população é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e próspera.
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| CNPJ | 11.002.250/0001-87 |
| Código CNS | 07.799-0 |
| Data de instalação | 01/01/1925 |
| Atribuição | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas, Notas, Protesto de Títulos, Registro de Contratos Marítimos, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas |
| Titular | Raimundo Nonato Chaves |
| Substituto | José de Araújo Chaves Neto |
| Endereço | Rua Hugo Napoleão, 1210 · Centro · CEP: 64110000 |
Qualquer consulta sobre o preço de atos notariais deve tomar como base a tabela de emolumentos vigente no estado. O valor das taxas varia conforme a complexidade do ato, e é possível solicitar uma previsão dos valores no balcão. O registro de nascimento é um serviço gratuito.
Rua Hugo Napoleão, 1210 · Centro · CEP: 64110000